SANEAMENTO AMBIENTAL

Sabesp terá de pagar indenização a trabalhador por ter retirado plano de saúde da Sabesprev

O Departamento Jurídico do Sintius conseguiu uma importante vitória na Justiça para o companheiro João Ribeiro de Oliveira.

Em razão de acidente, ele obteve a aposentadoria por invalidez pelo INSS. Após o afastamento do emprego, a Sabesp cancelou o plano de saúde dele, justamente no momento que o trabalhador mais necessitava de cuidados médicos.

Diante desse fato, o Sintius ingressou com uma ação de indenização, por danos morais, com pedido de liminar, na qual o juiz da Vara do Trabalho de Itanhaém, Luciano Brisola, julgou procedente a solicitação do Sindicato.

O magistrado determinou o reestabelecimento do plano de saúde (Sabesprev) e o pagamento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 35 mil.

Caso a empresa não cumpra a determinação judicial, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada ao prazo máximo de 90 dias. Após isso, a multa diária acumulada será acrescentada de mais uma punição de R$ 310 mil. Da decisão cabe recurso.
 

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