Ações judiciais garantem vitórias a complementados e aposentados da Sabesp.

Ex-eletricitário, Luiz Sérgio Trindade foi o advogado neste processo

O Sintius conseguiu uma grande vitória para os aposentados e pensionistas complementados
da Sabesp, que tiveram o benefício cortado pelo Governo do Estado, de forma unilateral, a partir de abril deste ano.

Nesta primeira semana de novembro, saiu uma decisão judicial de primeira instância obrigando a empresa voltar a pagar imediatamente a complementação, inclusive os valores retroativos, para cerca de 230 associados citados nesta ação.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Sabesp terá de pagar multa de R$ 1 mil
por dia. A empresa pode recorrer da decisão na Justiça.

A defesa da empresa alegou que o Sintius não tinha legitimidade para defender os interesses
dos aposentados e pensionistas. Porém, esses argumentos não foram aceitos pelo juiz Pérsio Luís Teixeira de Carvalho.

Na decisão, o magistrado explicou que os trabalhadores “procuram o sindicato num momento em que o trabalhador ou até mesmo aposentado não possui força para tentar reverter
situação que lhe foi impingida pelo poder econômico do empregador ou mantenedor de plano de complementação de aposentadoria (...) observa-se que o próprio sindicato se torna legítimo para propor a respectiva reclamação”.

Os aposentados e pensionistas complementados da Sabesp que ainda não tiveram a situação
regularizada devem entrar em contato com o nosso Departamento Jurídico.

O Sindicato entrará em contato com a Sabesp para regularizar o quanto antes os pagamentos. Detalhes serão divulgados na assembleia - ver data ao lado.

Pressão

Além do nosso esforço na esfera jurídica, promovemos uma série de ações políticas para
fortalecer o pleito dos complementados. Uma dessas iniciativas ocorreu em 5 de maio, quando 100 aposentados e pensionistas participaram de um protesto na Assembleia Legislativa.

Nessa ocasião, o Sintius esteve com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Samuel
Moreira (PSDB), e com o secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo.

As reivindicações também foram entregues pessoalmente, por Marquito, ao governador
Geraldo Alckmin e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa.

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