A Diretoria do Sindicato dos Urbanitários (Sintius) conquistou o apoio de todos os vereadores de Santos e de diversas entidades de trabalhadores da Baixada Santista na luta contra a Medida Provisória (MP) 844/2018, a MP do Saneamento, que busca alterar o marco legal do setor para ampliar a privatização dos serviços no País.
Essa mobilização política que vem sendo realizada pelo Sindicato desde março, quando surgiram os rumores que o Governo Temer pretendia mexer nessa legislação, resultou na audiência pública realizada na tarde da última terça-feira, na Câmara de Santos. Foi uma excelente oportunidade para discutir o tema e alertar a sociedade sobre os riscos da aprovação dessa MP, conhecida como a MP da Sede e da Conta Alta.
O presidente do Sintius, Carlos Alberto de Oliveira Cardoso, o Platini, afirmou que essa é uma luta da sociedade e endossou o discurso dos convidados da mesa que o antecederam na exposição do tema de que as mudanças propostas não atendem aos requisitos de urgência e relevância que as justificariam. Por esse motivo, a MP é inconstitucional e já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Governo Temer vem adotando políticas para prejudicar a vida da maioria dos trabalhadores e das famílias brasileiras. Estamos diante de uma luta árdua e difícil contra essa gestão entreguista. Precisamos do apoio de todos para não ocorrer o desmonte do saneamento”, ressaltou.
Platini agradeceu o apoio recebido dos sindicalistas, trabalhadores do setor e dos vereadores, em especial os presentes na reunião de ontem, como Braz Antunes (PSD, o responsável por convocar a audiência pública), Francisco Nogueira (PT, que apresentou uma moção de repúdio contra a MP 844/2018), Manoel Constantino (PSDB) e Ademir Pestana (PSD). O deputado federal João Paulo Papa (PSDB) esteve na Câmara e reafirmou ser contrário à MP.
Visão equivocada
Segundo o assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva, a MP vai mexer em várias leis nacionais, inclusive afetará uma decisão do STF que definiu que a titularidade dos serviços desse setor em regiões metropolitanas não é do Estado, nem do Município.
“Chamo a atenção dos vereadores que essa mudança proposta prevê que a autorização do contrato de programas seja feita apenas por ato do prefeito, sem contar com a aprovação do Legislativo, ao contrário do que acontece hoje”, explicou.
O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental de São Paulo (Abes-SP), Márcio Gonçalves de Oliveira, reforçou que a MP “não tem pé, nem cabeça” e foi elaborada sem o Governo Temer ter consultado as entidades de classe.
“Essa MP interfere claramente na autonomia do Município, o que demonstra uma violação da nossa Constituição. Se ela for aprovada, as tarifas de água aumentarão, o serviço de saneamento deixará de ser universalizado e o setor será destruído”, justificou.
Para o diretor de Saneamento e Meio Ambiente do Sintaema, José Mairton Pereira Barreto, a intenção de privatizar o saneamento vai na contramão do que acontece no mundo. Segundo ele, vários locais na Europa e nos Estados Unidos estão reestatizando os serviços de saneamento. O mesmo vem acontecendo em alguns estados, como Tocantins e Amazonas.
“A ONU (Organização das Nações Unidas) afirma que a água é um direito fundamental do ser humano e não pode ser utilizada como mercadoria, como fonte de lucro. Estamos nessa luta para barrar essa MP desde março, quando tivemos conhecimento que ela estava sendo discutida pelo Governo Federal”, destacou.
O coordenador do grupo de trabalho do Conselho Sindical Regional da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira (CSR), Nilson Franco, está indignado com mais essa medida do Governo Temer que vem para prejudicar a população.
“As mudanças apresentadas pelo atual governo, como a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista, apenas vieram piorar a vida dos brasileiros. Vamos esperar até quando para começarmos a reagir? A situação já passou do limite”, desabafou.
