Sem fazer uma ampla discussão com a sociedade e ignorando o posicionamento dos sindicatos e a análise de especialistas do setor de saneamento, os deputados estaduais aprovaram na noite da última terça-feira, dia 5, o projeto de lei 659/2017, que permite a criação de uma nova empresa para exercer o controle sobre a estatal, com a finalidade de buscar mais investimentos da iniciativa privada.
A proposta, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), tramitou na casa em tempo relâmpago para um tema de tanta relevância (apenas 34 dias) e foi aprovado sem dificuldades pela ampla base governista. Agora, o texto segue para a sanção do chefe do Executivo.
O texto contou com votos favoráveis dos três parlamentares que representam a Baixada Santista na Casa: Caio França (PSB), Cássio Navarro (PMDB) e Paulo Corrêa Júnior (PEN).
Os dirigentes do Sintius estiveram dialogando com os parlamentares e apresentaram sugestões de emendas para assegurar um quadro mínimo de trabalhadores na empresa, fixação de um plano de cargos e salários, maior participação da categoria nos lucros da companhia entre outras. Porém, as propostas foram rejeitadas pela maioria da Casa.
O SIntius se mostrou contrário ao projeto, porque ficou evidente a intenção de usar a Sabesp para arrecadar mais recursos para os cofres estaduais e abre caminho para uma possível privatização da estatal. A expectativa inicial do Palácio dos Bandeirantes é arrecadar cerca de R$ 6 bilhões, segundo o secretário de Estado de Governo, Saulo de Castro.
Uma das emendas rejeitadas foi a determinação para que 100% dos recursos obtidos com a venda das ações dessa nova empresa deveriam ser revertidos para o saneamento público. No texto final, ficou estabelecido que essa garantia será de apenas 30%.
Existe um decreto estadual que prevê a universalização do saneamento no Estado até 2020. Porém, a proposta aprovada não apresenta o detalhamento dos investimentos no setor. É como se os deputados estaduais assinassem um cheque em branco, o que pode trazer graves consequências à população atendida pela empresa.