Após pressão dos representantes da classe trabalhadora, o Senado aprovou nesta semana alterações importantes na Medida Provisória (MP) 936, que autorizou a redução da jornada e de salário dos empregados, bem como a suspensão do contrato de trabalho, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Alguns pontos prejudiciais aos trabalhadores foram retirados, principalmente aqueles itens estranhos ao objetivo inicial da MP (os chamados jabutis), como o item que previa a exclusão do cálculo de salários os tíquetes-alimentação, isentando as empresas do pagamento de tributos sobre essa parcela.
Outro ponto que saiu do texto da MP foi a redução dos juros que as empresas pagam sobre dívidas e a permissão para que depósitos judiciais fossem substituídos por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
O texto da MP garantiu ainda avanços importantes, como a manutenção dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) vigentes por meio da ultratividade, a participação dos sindicatos na assistência aos trabalhadores e a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial.
A prorrogação do Programa Emergencial para os trabalhadores com contrato suspenso precisa ser feita de imediato, pois os 60 dias previstos na versão original da MP já se encerraram. Como a regra da prorrogação foi introduzida pelo texto do Congresso, ela só estará em vigor depois da sanção presidencial.
Agora, a MP vai para a sanção presidencial.