A maioria da classe política do Brasil deu mais uma prova que está na contramão do mundo. Na noite da última quarta-feira, dia 24, o Senado aprovou por, 65 votos a 13, o Projeto de Lei 4162/2020, que altera o marco legal do Saneamento em nosso país.
A propositura, que agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), facilita a privatização das estatais do setor e coloca a água, um dos nossos mais bem preciosos, como se fosse uma mercadoria como outra qualquer.
Nos últimos anos, várias localidades do mundo decidiram reestatizar ou remunicipalizar os serviços de saneamento, como é o caso de Paris (França), Stuttgart (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Atlanta (Estados Unidos). O Uruguai tomou essa mesma decisão.
Um estudo do Instituto Transnacional, da Holanda, divulgado neste ano trouxe a informação que 1.408 municípios de 58 países, de cinco continentes, reestatizaram seus serviços. Desse total, 312 municípios na área de água e/ou esgoto de 36 países entre os anos de 2000 e 2019.
Nos últimos anos, o Sindicato dos Urbanitários (Sintius) alertou para os retrocessos que a aprovação desse projeto de lei, concebido durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) como Medida Provisória, poderia provocar, caso seja sancionado.
O PL 4162/2020 da forma como foi aprovado não provocará o investimento privado prometido para a universalização dos serviços de água e de esgoto.
O lucro vai prevalecer sobre o interesses das comunidades. O consumidor deverá pagar tarifas maiores e o serviço oferecido tende a ser precarizado.
Em 2010, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou uma resolução que afirma que o direito à água e ao esgotamento sanitário são fundamentais. O Brasil subscreveu essa resolução, mas não garante esse direito na prática ao aprovar essa proposta de legislação.
Crédito da foto: Waldemir Barreto/Agência Senado