A Comissão Permanente de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã da última quarta-feira, dia 10, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2023, que garante a concessão de aposentadoria especial aos eletricitários.

Relatada pela parlamentar Geovania de Sá (PSDB-SC), a matéria estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas que exercem atividades sob exposição de agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

O texto prevê que a aposentadoria especial estará assegurada aos trabalhadores com 25 anos de efetiva exposição às atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham como fonte a energia elétrica oriunda de geradores de energia elétrica, linhas de transmissão, subestações, no caso daqueles que realizam trabalho interno, ou instalações, estações, redes distribuidoras ou transformadoras de energia elétrica.

Outra importante mudança no texto estabelece que o valor da aposentadoria especial será equivalente a 100% dos salários de contribuição e não mais de 60% da média, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

O PLC 42/2023 terá de passar por mais três comissões antes de ir para votação no plenário: de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A deputada federal Geovania de Sá afirmou que já abriu diálogo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a análise dessa matéria possa ser agilizada no Parlamento.