O Ministério Público do Trabalho recomendou à CPFL Piratininga que mantenha o plano de saúde de assistência hospitalar, médica e odontológica para aposentados por invalidez na empresa, após denúncia feita pelo Sintius pelo cancelamento do plano e da resistência da empresa em cumprir suas obrigações.
O MPT diante da irregularidade instaurou inquérito civil e afirmou que esta atitude caracteriza discriminação entre empregados aposentados por invalidez e empregados ativos, sendo que ambos têm vínculo de emprego com a empresa. No caso do aposentado por invalidez o contrato de trabalho fica suspenso e nessa condição o plano de saúde deve ser mantido nas mesmas condições do empregado ativo.
A atitude da empresa foi repudiada pelo MPT por afrontar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional, sendo que na última audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho, no dia 16/02/23, o Sintius reforçou que os aposentados por invalidez estão em situação de vulnerabilidade imposta pela CPFL Piratininga, simplesmente porque de forma unilateral a empresa decidiu não cumprir a legislação que protege os trabalhadores que se encontram com os contratos de trabalho suspensos nesta condição.
A intervenção se consolidou diante da vasta argumentação e fatos relatados pelo Sintius, em que o MPT se manifestou que “seria contrário à própria razão de ser do instituto da aposentadoria por invalidez, na qual se encontra trabalhadores em situação de vulnerabilidade social e de saúde, entender que possam ser excluídos ou serem submetidos a tratamento mais gravosa que aos conferidos aos empregados cujos contratos não estão suspensos.”
Diante da gravidade, a Diretoria do Sintius notificou a empresa para que em dois dias restabeleça a assistência hospitalar, médica e odontológica para os trabalhadores aposentados por invalidez da CPFL Piratininga.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Os trabalhadores que se encontram aposentados por invalidez devem procurar o Sindicato para fazer a atualização cadastral no Sintius, através da Secretaria de Aposentados (SAAP), marcando um horário pelo telefone 3226-3200, mesmo que não seja sindicalizado ao Sintius.