O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última quarta-feira, dia 24, o julgamento da constitucionalidade de alguns pontos do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).

Foram ouvidos os representantes das associações e os partidos políticos que ingreessaram com ações na Corte (PDT, PCdoB, PT e PSOL) com questionamentos sobre a proibição de que estatais prestem os serviços nas cidades sem licitação.

Os ministros do STF irão proferir os votos na sessão desta quinta-feira, dia 25. O relator do caso, o atual presidente da instituição, Luiz Fux, já se manifestou contrário aos pleitos apresentados pelas entidades.

Centenas de trabalhadores e dirigentes sindicais estão em um ato de resistência e luta contra a privatização do saneamento em frente ao STF para chamar a atenção da sociedade. 

O Sindicato dos Urbanitários (Sintius) se manifestou de diversas formas contra o novo marco regulatório do setor, que foi feito sob medida para facilitar a privatização dos serviços de distribuição de água potável e de coleta e tratamento de esgoto.