A Justiça concedeu liminar suspendendo o processo de retirada de patrocínio do plano PSAP da CTEEP, no dia 20/09. Embora a determinação seja específica para o caso dessa empresa, essa é uma importante vitória dos trabalhadores, aposentados e pensionistas que lutam por preservar seus direitos assegurados por acordos, contratos e leis, e estão sendo ameaçados de perder benefícios conquistados durante a construção do setor elétrico no estado de São Paulo.
A liminar atende a ação ajuizada pelo escritório contratado pelo Sintius e demais entidades sindicais que compõem o Pacto da Entidades, que é o D’Avila & Coelho Advogadas Associadas e AR Advocacia Humanizada, e com essa decisão é reconhecida a urgência e a necessidade da suspensão dos procedimentos de deliberação até o julgamento definitivo da ação, a fim de evitar maiores danos ao plano e seus participantes e assistidos como, por exemplo, a diluição do patrimônio coletivo que poderia decorrer da retirada do patrocínio.

Dessa forma, foi, inclusive, suspensa a reunião do Conselho Deliberativo que aconteceria no dia 21/09, que é uma das etapas que compõem o processo de retirada de patrocínio da CTEEP. Agora é aguardar as próximas movimentações judiciais, mas saber que nada muda enquanto essa liminar perdurar e, principalmente, não assinar nada que se proponha a alterar o plano.

Atualização: 22/09/22

Na tarde de ontem, a CTEEP conseguiu autorização, junto a Justiça, para que fosse realizada a reunião do Conselho Deliberativo com o objetivo de avaliar as condições de retirada de patrocínio. Porém, a decisão prevê que “em suma, a reunião até pode ser realizada, mas a ordem de suspensão da retirada de patrocínio e de manutenção do plano de previdência continua em pleno vigor.”
Houve, então, a reunião do Conselho Deliberativo, que aprovou as condições de retirada de patrocínio, com os nove votos dos representantes das patrocinadoras favoráveis e três dos representantes da categoria contrários, sendo que outros seis, que defendem também os interesses dos assistidos e participantes, saíram da reunião depois de um período de estresse. A polícia foi até o local da reunião e houve registro de Boletim de Ocorrência.